Estabelecida uma relação jurídica tributária conflitante, as partes se socorrem de algum tipo de ação judicial tributária para buscar sua pretensão resistida.

O Processo Judicial Tributário possui a finalidade de resolver os conflitos em matéria tributária entre o fisco e os contribuintes.

As Ações Judiciais podem ser: Execução Fiscal, Embargos a Execução Fiscal, Ação Anulatória de Débito, dentre outras.

Em Processos Judiciais Tributários, a contabilidade, na qualidade de ciência do patrimônio, e especificamente, a contabilidade tributária, irá fornecer os elementos comprobatórios e os necessários para o desenvolvimento do trabalho pericial.

A Contabilidade Tributária como instrumento para auxílio às perícias fiscais visa fornecer a documentação necessária ao desenvolvimento dos trabalhos periciais.

O Perito faz uso dos procedimentos periciais pertinentes ao caso em análise, procedendo ao exame aprofundado e imparcial dos documentos e fatos apresentados, confrontando os dados contábeis constantes dos registros contábeis e sua respectiva documentação comprobatória, e sua certificação com os lançamentos constantes das obrigações fiscais e comprovantes de recolhimento e/ou compensação.