A recente pesquisa coordenada pelo Ministro Luis Felipe Salomão, apresentada durante o seminário “Arbitragem e Judiciário” na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro, oferece insights valiosos sobre a efetividade da arbitragem no Brasil.

A arbitragem, como alternativa à resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, permite que as partes escolham um árbitro especializado, promovendo confidencialidade, celeridade e economia processual. A sentença arbitral, equivalente à sentença judicial, vincula as partes envolvidas.

A pesquisa revelou que aproximadamente 68% das sentenças arbitrais contestadas judicialmente são mantidas, refletindo a robustez das decisões arbitrais perante o sistema judicial. Entre 2018 e 2023, foram analisadas 358 apelações e 32 recursos especiais, evidenciando uma prevalência de eficácia na arbitragem como mecanismo de resolução de disputas.

O estudo também destacou variações regionais significativas na aceitação de apelações, como os 15,6% no Tribunal de Justiça de Goiás e os 34,5% no Tribunal de Justiça de São Paulo. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não registrou anulações de sentença arbitral por apelação durante o período estudado.

Os principais motivos para anulações incluem violações dos princípios de arbitragem e extrapolação dos limites da convenção arbitral, sugerindo áreas para reformas legislativas e práticas que fortaleçam o sistema arbitral brasileiro.

O Ministro Luis Felipe Salomão enfatizou a importância da arbitragem na atratividade de investimentos e economia nacional, destacando a necessidade de ajustes na Lei de Arbitragem para aprimorar seu uso. O estudo da FGV, liderado por figuras proeminentes no Direito Arbitral, não apenas confirma sua eficácia como método de resolução de conflitos, mas também orienta sobre futuras melhorias.

A decisão do Poder Judiciário em manter a maioria das sentenças arbitrais reforça o compromisso com a autonomia das partes e a segurança jurídica, fundamentais para o desenvolvimento econômico do país.

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